O Partido Novo protocolou neste sábado (14) uma representação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados pedindo a ab...
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O Partido Novo protocolou neste sábado (14) uma representação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados pedindo a abertura de processo por quebra de decoro contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). A solicitação tem como um dos principais pontos a reação da parlamentar às declarações feitas pelo apresentador Carlos Roberto Massa, conhecido como “Ratinho”.
A representação foi encaminhada à Mesa Diretora da Câmara e solicita a apuração da conduta da deputada, com possibilidade de aplicação de sanções previstas no Código de Ética da Casa, que vão de advertência à perda do mandato, caso o processo seja instaurado e haja decisão nesse sentido.
O episódio citado ocorreu após a eleição de Erika para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, na quarta-feira (11). Durante programa exibido pelo SBT, Ratinho criticou a escolha da parlamentar para o cargo e afirmou que “mulher para ser mulher tem que ter útero, tem que menstruar”.
Após as declarações, a deputada apresentou pedido ao Ministério das Comunicações solicitando a suspensão do programa por 30 dias. Além disso, acionou o Ministério Público Federal (MPF) para que fosse avaliada a possibilidade de uma ação civil pública por transfobia, com pedido de indenização de R$ 10 milhões.
Na representação, o Novo declara que a iniciativa da parlamentar representa tentativa de restringir manifestações de opinião. O texto afirma que a parlamentar teria buscado “suspender as atividades do programa de televisão e buscar uma punição por ter criticado a eleição”.
O documento também argumenta que o caso envolve debate sobre liberdade de expressão e liberdade de imprensa. Segundo a representação, “a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação não sofrerão qualquer restrição”, citando dispositivos constitucionais sobre o tema.
